Estes Termos e Condições regulam o uso do site portuguesesnomundo.online e do portal das associações (em conjunto, o «Serviço»), operados pela Cyber Planet Inc., sociedade constituída em Ontário, Canadá («nós»). Ao usar o Serviço, aceita estes termos. Se não concordar, não use o Serviço.
1. O que é o Serviço
O Serviço permite (a) a qualquer pessoa consultar, sem conta, eventos e associações da comunidade portuguesa publicados na plataforma; e (b) a associações, clubes e organizações subscrever um plano para publicar e gerir os seus eventos.
Somos um intermediário de informação. Não organizamos os eventos, não vendemos bilhetes e não somos parte nas relações entre as associações e o público. Inscrições, bilhetes e pagamentos de eventos são tratados diretamente pela associação organizadora.
2. Visitantes
- A consulta do site público é gratuita e não exige conta.
- A informação sobre eventos é fornecida pelas associações. Embora procuremos corrigir erros, não garantimos que esteja completa, atualizada ou exata. Confirme sempre os detalhes (data, hora, local, preço) junto do organizador.
- Pode denunciar informação errada ou abusiva através do email indicado na página de Contactos.
3. Contas de associações
- Candidatura e aprovação. Cada organização candidata-se e é analisada por nós. Podemos aprovar, recusar ou pedir informação adicional, sem obrigação de justificar além do razoável.
- Autoridade. A pessoa que se candidata declara ter autorização para representar a organização e obriga-a a estes termos.
- Segurança da conta. É responsável por manter a palavra-passe segura e por tudo o que for feito na sua conta. Recomendamos a verificação em dois passos. Avise-nos de imediato se suspeitar de acesso não autorizado.
- Informação correta. Os dados da organização e dos eventos devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
4. Planos, teste gratuito e pagamento
- Os planos e preços em vigor estão na página Planos. Os preços são em dólares canadianos (CAD) e não incluem impostos aplicáveis (por exemplo GST/HST ou IVA), que são acrescentados quando devidos.
- Teste gratuito de 7 dias. Depois de a candidatura ser aprovada, é pedido um cartão de pagamento para iniciar o teste. Não é cobrado durante o teste. No final dos 7 dias, a subscrição passa automaticamente a paga e o cartão é cobrado todos os meses, salvo se cancelar antes.
- Renovação. A subscrição renova-se automaticamente todos os meses até ser cancelada.
- Cancelamento. Pode cancelar a qualquer momento na área de gestão da subscrição. O cancelamento produz efeito no fim do período já pago; mantém o acesso até essa data. Não fazemos reembolsos de períodos parcialmente usados, exceto quando a lei o exigir ou quando decidirmos fazê-lo por cortesia.
- Falha de pagamento. Se um pagamento falhar, tentaremos cobrar novamente e avisaremos por email. Se não for regularizado num prazo curto (atualmente 7 dias), a conta é suspensa e os seus eventos deixam de ser mostrados publicamente até o pagamento ser regularizado. Não apagamos os seus dados por causa disso.
- Alterações de preço. Podemos alterar preços e planos com aviso prévio de pelo menos 30 dias; a alteração aplica-se à renovação seguinte. Pode cancelar se não concordar.
- Os pagamentos são processados por um prestador de serviços de pagamento externo (atualmente a Stripe). Não guardamos os dados completos do seu cartão.
- Podemos conceder acessos gratuitos ou promocionais, por tempo limitado ou não, e retirá-los nos termos que indicarmos.
5. Conteúdo publicado pelas associações
Ao publicar conteúdo (textos, imagens, logótipos, informação de eventos), a associação:
- declara que tem os direitos necessários sobre esse conteúdo (incluindo imagens, música, logótipos e marcas) e que pode autorizar a sua utilização;
- concede-nos uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, mostrar, adaptar o formato (por exemplo redimensionar imagens) e distribuir esse conteúdo no Serviço, nas newsletters e em calendários, enquanto o conteúdo estiver publicado;
- mantém todos os direitos que já tinha sobre o conteúdo.
6. Regras de utilização
É proibido usar o Serviço para:
- publicar conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório, que incite ao ódio ou à violência, ou que viole direitos de terceiros;
- publicar eventos falsos, duplicados abusivos ou que não tenham relação com a comunidade a que o Serviço se destina;
- enviar comunicações não solicitadas (spam) ou usar listas de pessoas sem o consentimento exigido por lei;
- tentar aceder a contas ou dados de outras pessoas, contornar medidas de segurança, extrair dados em massa ou sobrecarregar o Serviço;
- apresentar-se como outra organização ou pessoa.
Podemos ocultar ou remover conteúdo, suspender ou bloquear contas e recusar candidaturas se violar estes termos ou se for necessário para proteger terceiros ou o Serviço. Sempre que possível, avisaremos e indicaremos o motivo; em casos graves ou urgentes podemos agir sem aviso prévio.
7. Funcionalidades com inteligência artificial
Algumas funcionalidades (por exemplo sugestões de texto ou imagens) podem usar serviços de inteligência artificial. Os resultados são sugestões: a associação deve revê-los antes de os publicar e é responsável pelo que publica. As funcionalidades de IA têm limites de utilização definidos por plano.
8. Propriedade intelectual
O Serviço, o nome «Portugueses no Mundo», o logótipo, o design e o software pertencem à Cyber Planet Inc. ou aos seus licenciantes. Não pode copiá-los nem usá-los sem autorização escrita, salvo o uso normal do Serviço.
9. Disponibilidade e alterações ao Serviço
Esforçamo-nos por manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Algumas funcionalidades descritas nos planos estão a ser lançadas progressivamente.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável: (a) o Serviço é fornecido «como está»; (b) não somos responsáveis por eventos, pela conduta das associações ou de visitantes, nem por perdas indiretas, lucros cessantes ou perda de dados; e (c) a nossa responsabilidade total perante uma associação, por qualquer causa relacionada com o Serviço, limita-se ao valor que essa associação pagou nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação. Nada nestes termos exclui direitos que a lei não permita excluir (por exemplo direitos de consumidores) nem responsabilidade por dolo ou negligência grosseira.
11. Cessação
Pode deixar de usar o Serviço e cancelar a subscrição quando quiser. Podemos suspender ou terminar o acesso nos termos da secção 6 ou se uma conta estiver inativa durante longo tempo. Depois da cessação, podemos manter dados pelo tempo exigido por lei ou necessário para defender direitos, como explicado na Política de Privacidade.
12. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos. Para alterações relevantes, avisaremos as associações por email com antecedência razoável. O uso continuado do Serviço depois da data de entrada em vigor significa aceitação.
13. Lei aplicável
Estes termos regem-se pelas leis da província do Ontário e pelas leis federais do Canadá aplicáveis nessa província. Os litígios serão submetidos aos tribunais competentes do Ontário, sem prejuízo de direitos de consumidores que, por lei imperativa do seu país de residência, não possam ser afastados.
14. Contactos
Cyber Planet Inc. — info@portuguesesnomundo.online