Informação legal

Termos e condições

Última atualização: 2026-10-07

Estes Termos e Condições regulam o uso do site portuguesesnomundo.online, do portal das associações e das empresas e das notificações e emails associados (em conjunto, o «Serviço»), operados pela Cyber Planet Inc., sociedade constituída em Ontário, Canadá («nós»). Ao usar o Serviço, aceita estes termos. Se não concordar, não use o Serviço.

1. O que é o Serviço

O Serviço permite (a) a qualquer pessoa consultar, sem conta, um diretório de associações, clubes e empresas de capital português, eventos, histórias, tradições, um quadro da comunidade e informação sobre embaixadas e consulados de Portugal; (b) a associações, clubes e empresas («organizações») ter uma página, gratuita ou ao abrigo de um plano pago, e publicar e gerir eventos, ofertas e outros conteúdos; e (c) aos visitantes usar funcionalidades opcionais, como uma lista pessoal, seguir uma organização, receber notificações e usar o Quadro da comunidade.

Somos um intermediário de informação. Não organizamos os eventos, não vendemos bilhetes, não fornecemos os produtos ou serviços anunciados pelas empresas e não somos parte nas relações entre as organizações e o público. Inscrições, bilhetes e pagamentos de eventos ou compras são tratados diretamente pela organização em causa. Uma listagem não constitui aval nem recomendação de qualquer organização.

2. Não somos o Governo português

O Portugueses no Mundo é independente. Não é afiliado, operado nem apoiado pelo Governo de Portugal nem por qualquer embaixada ou consulado. As páginas sobre embaixadas, consulados, serviços oficiais, prazos e guias são informação, compilada a partir de fontes públicas oficiais, com ligação para a página oficial. Podem estar incompletas ou desatualizadas: confirme sempre no website oficial antes de agir. Nada no Serviço constitui aconselhamento jurídico, de imigração, fiscal ou outro aconselhamento profissional.

3. Visitantes

  • A consulta do site público é gratuita e não exige conta.
  • A informação é fornecida pelas organizações e por fontes públicas. Embora procuremos corrigir erros, não garantimos que esteja completa, atualizada ou exata. Confirme sempre os detalhes (data, hora, local, preço, horário de funcionamento) junto do organizador ou da fonte oficial.
  • Quadro da comunidade. As publicações são feitas por visitantes. Não as verificamos antes de aparecerem. Tenha cuidado, nunca envie dinheiro a pessoas que não conhece e denuncie qualquer situação suspeita. É responsável pelo que publica, que deve respeitar a secção 13 e não pode incluir contactos de terceiros nem pedidos de pagamento.
  • Pode denunciar informação errada, abusiva ou ilícita através dos botões de denúncia ou do email indicado na página de Contactos.

4. Páginas que criamos a partir de informação pública

Para ajudar a construir um diretório completo, podemos criar uma ficha básica de uma associação ou empresa usando apenas informação publicamente disponível na internet (por exemplo nome, cidade, tipo, website, página pública em rede social e uma breve descrição). Essa página é assinalada como criada por nós a partir de informação disponível na internet e como ainda não assumida pela organização.

  • Um endereço de email de contacto que encontremos é mantido privado, nunca é mostrado no site e é usado apenas para convidar a organização a assumir a sua página. Escrevemos uma única vez e só voltamos a fazê-lo se a organização nos pedir. Se a organização aceitar, apagamos esse endereço guardado.
  • A organização pode, a qualquer momento e gratuitamente: assumir o controlo da página, aceitando o convite ou usando «É a sua associação?» na página; pedir-nos por email que corrijamos ou removamos a ficha; ou pedir-nos que nunca mais a contactemos. Tratamos estes pedidos sem demora injustificada.
  • Assumir o controlo é gratuito. Uma conta gratuita não é um compromisso de compra.
  • Se afirmar que representa uma organização, tem de estar autorizado a fazê-lo. Podemos pedir provas e decidir quem tem direito a controlar uma página; enquanto não estivermos esclarecidos, podemos deixar a página inalterada.

5. Litígios sobre quem controla uma página

Se uma página foi assumida por alguém que já não é responsável, ou se uma organização perdeu o acesso depois de uma mudança de direção, qualquer pessoa interessada pode pedir, a partir da página, uma revisão de titularidade. Mantemos o pedido privado, podemos contactar as pessoas que gerem a página e quem faz o pedido, podemos pedir provas e decidimos o que for razoável. Podemos deixar a página inalterada, remover um gestor ou convidar outra pessoa a assumir o controlo. Não tomamos partido para além do que as provas mostrarem, e a nossa decisão não resolve qualquer litígio entre membros de uma organização.

6. Contas de organizações

  • Candidatura e aprovação. Cada organização candidata-se e é analisada por nós. Podemos aprovar, recusar ou pedir informação adicional.
  • Autoridade. A pessoa que se candidata declara ter autorização para representar a organização e obriga-a a estes termos. Os membros da equipa que convidar atuam com a sua autoridade e é responsável por eles.
  • Empresas. Uma empresa que se descreva como de capital português declara que isso é verdade. Podemos pedir prova e remover a descrição ou a página se não for exata.
  • Verificação. Podemos oferecer passos de verificação e selos (por exemplo um website ou um registo confirmado). Um selo significa que verificámos o que ali é indicado nesse momento; não é uma garantia sobre a organização.
  • Segurança da conta. É responsável por manter a palavra-passe segura e por tudo o que for feito na sua conta. Recomendamos a verificação em dois passos. Avise-nos de imediato se suspeitar de acesso não autorizado.
  • Informação correta. Os dados da organização, dos eventos e das ofertas devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
  • Nível gratuito. As organizações aprovadas têm uma página gratuita, sem cartão de pagamento. Os planos pagos acrescentam funcionalidades como eventos, fotografias, ofertas, notificações e estatísticas.

7. Planos, teste gratuito e pagamento

  • Os planos e preços em vigor estão na página Planos. Os preços são em dólares canadianos (CAD) e não incluem impostos aplicáveis (por exemplo GST/HST ou IVA), que são acrescentados quando devidos.
  • Período de faturação. Pode pagar mensalmente, de 3 em 3 meses, de 6 em 6 meses ou anualmente. Os períodos mais longos têm o desconto indicado na página Planos e são cobrados antecipadamente pelo período completo.
  • Teste gratuito de 7 dias. Depois de a candidatura ser aprovada, é pedido um cartão de pagamento para iniciar o teste de um plano pago. Não é cobrado durante o teste. No final dos 7 dias, a subscrição passa automaticamente a paga e o cartão é cobrado, salvo se cancelar antes.
  • Renovação. A subscrição renova-se automaticamente no final de cada período até ser cancelada.
  • Cancelamento. Pode cancelar a qualquer momento na área de gestão da subscrição. O cancelamento produz efeito no fim do período já pago; mantém o acesso até essa data. Não fazemos reembolsos de períodos parcialmente usados, exceto quando a lei o exigir ou quando decidirmos fazê-lo por cortesia.
  • Falha de pagamento. Se um pagamento falhar, tentaremos cobrar novamente e avisaremos por email. Se não for regularizado num prazo curto (atualmente 7 dias), a conta é suspensa e os seus eventos deixam de ser mostrados publicamente até o pagamento ser regularizado. Não apagamos os seus dados por causa disso.
  • Alterações de preço. Podemos alterar preços e planos com aviso prévio de pelo menos 30 dias; a alteração aplica-se à renovação seguinte. Pode cancelar se não concordar.
  • Ofertas e crédito. Podemos conceder descontos, acessos gratuitos ou promocionais ou crédito na conta, por tempo limitado ou não, e retirá-los nos termos que indicarmos. Não têm valor em dinheiro.
  • Os pagamentos são processados por um prestador de serviços de pagamento externo (atualmente a Stripe). Não guardamos os dados completos do seu cartão.

8. Publicidade

  • As organizações podem comprar destaques patrocinados (por exemplo na página inicial, num diretório ou na página de eventos) por um determinado número de meses. São sempre identificados como patrocinados e a capacidade é limitada.
  • O preço do período escolhido é pago antecipadamente. Depois de um destaque patrocinado ter começado, não é reembolsável, exceto quando a lei o exigir ou quando o cancelarmos sem que haja incumprimento destes termos da sua parte, caso em que reembolsamos a parte não utilizada.
  • A publicidade tem de respeitar a secção 13. Podemos recusar ou remover um anúncio que não a respeite.

9. Recomendações

Se oferecermos um programa de recomendações, uma organização que traga outra que se torne cliente pagante pode receber crédito na conta, conforme descrito nessa altura. O crédito não é dinheiro, não pode ser transferido e pode ser alterado ou retirado. A auto-recomendação, as contas falsas e qualquer outro abuso anulam o crédito.

10. Conteúdo publicado por organizações e visitantes

Ao publicar conteúdo (textos, imagens, fotografias, logótipos, informação de eventos, ofertas, histórias, tradições, publicações no quadro), você:

  • declara que tem os direitos necessários sobre esse conteúdo (incluindo imagens, música, logótipos e marcas) e que pode autorizar a sua utilização e, no caso de fotografias, que tem o consentimento que a lei exige das pessoas que nelas possam ser identificadas;
  • concede-nos uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, mostrar, adaptar o formato (por exemplo redimensionar imagens) e distribuir esse conteúdo no Serviço, nas newsletters, nas notificações, em calendários e em publicações nas redes sociais sobre o Serviço, enquanto o conteúdo estiver publicado;
  • mantém todos os direitos que já tinha sobre o conteúdo.

Se aparecer numa fotografia e quiser que seja removida, ou se considerar que um conteúdo viola os seus direitos, escreva-nos e agiremos com brevidade. Mantemos limites ao número de fotografias que podem ser guardadas.

Responsabilidade pelo que é publicado. Os conteúdos, informações e serviços publicados no Serviço são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Não revemos tudo antes de aparecer, e a publicação não constitui recomendação, aval ou certificação por parte do Portugueses no Mundo, nem garantia de que seja correto, completo, atual ou lícito.

11. Eventos, bilhetes e inscrições

O organizador é o único responsável pelos seus eventos, pelos bilhetes, preços, reembolsos, segurança, licenças e seguros, e pela informação que publica. Quando um organizador usa as nossas ferramentas de inscrição ou de lembretes, é o organizador quem decide porquê e como os dados dos participantes são usados e quem é responsável por os usar de forma lícita; nós tratamos esses dados por sua conta. Os organizadores não podem usar dados dos participantes para marketing não relacionado sem o consentimento exigido por lei.

A informação sobre eventos (datas, horas, locais, preços, programas, disponibilidade) é fornecida pelos organizadores. Não garantimos que esteja correta ou atualizada, que o evento se realize, nem a sua qualidade ou segurança. Confirme os detalhes com o organizador antes de ir. Não somos parte em qualquer acordo entre organizadores e participantes.

Bilhetes vendidos através do Serviço. Quando bilhetes ou mesas são vendidos através do Serviço, o organizador é o vendedor e você compra ao organizador, não ao Portugueses no Mundo. O pagamento é feito através da Stripe para a conta Stripe do próprio organizador; nunca detemos o dinheiro. O organizador define os preços, a disponibilidade e as condições de reembolso e de cancelamento, e responde pelo evento e pela informação que dá. O comprador paga uma pequena taxa de serviço por cada bilhete pago, indicada antes de pagar; o organizador paga apenas a taxa própria do processador de pagamentos (Stripe). Cada bilhete funciona uma só vez e mostra um código QR; guarde a ligação que recebe, é o seu comprovativo de compra. Se um evento for cancelado ou um bilhete reembolsado, o organizador é responsável por devolver o dinheiro; nós limitamo-nos a dar ao organizador as ferramentas para o fazer.

12. Mensagens e notificações

  • Enviamos mensagens de serviço (por exemplo confirmação de email, aprovação, avisos de pagamento, alertas de segurança). São necessárias para prestar o Serviço.
  • As mensagens opcionais (newsletters, alertas de eventos, notificações no telemóvel ou no navegador, mensagens de organizações que segue) só são enviadas se as tiver pedido e podem ser interrompidas a qualquer momento através da ligação na mensagem ou nas suas definições.
  • Se contactarmos uma organização que listámos a partir de informação pública, fazemo-lo como descrito na secção 4 e incluímos uma forma de recusar novos contactos.
  • As organizações não podem usar as nossas ferramentas para enviar mensagens não solicitadas nem para contactar pessoas sem o consentimento exigido por lei.

13. Regras de utilização

É proibido usar o Serviço para:

  • publicar conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório, que incite ao ódio ou à violência, ou que viole direitos de terceiros;
  • publicar eventos ou fichas falsos, duplicados abusivos ou conteúdo que não tenha relação com a comunidade a que o Serviço se destina;
  • enviar comunicações não solicitadas (spam) ou usar listas de pessoas sem o consentimento exigido por lei;
  • tentar aceder a contas ou dados de outras pessoas, contornar medidas de segurança, extrair dados em massa, usar ferramentas automáticas para criar contas ou publicações, ou sobrecarregar o Serviço;
  • apresentar-se como outra organização ou pessoa, ou reivindicar o controlo de uma página que não tem direito a controlar.

Podemos ocultar ou remover conteúdo, suspender ou bloquear contas e recusar candidaturas se estes termos forem violados ou se for necessário para proteger terceiros ou o Serviço. Sempre que possível, avisaremos e indicaremos o motivo; em casos graves ou urgentes podemos agir sem aviso prévio.

14. Funcionalidades com inteligência artificial

Algumas funcionalidades (por exemplo sugestões de texto, de tradução ou de imagens) podem usar serviços de inteligência artificial. Os resultados são sugestões: a organização deve revê-los antes de os publicar e é responsável pelo que publica. As funcionalidades de IA têm limites de utilização definidos por plano.

Quando uma organização usa imagens ou textos para criar um cartaz com IA, estes são enviados ao prestador de IA. Adicione apenas imagens que tenha o direito de usar e, quando a lei o exigir, com a autorização das pessoas nelas retratadas. Os cartazes podem conter erros (nomes, números, acentos): a organização deve verificar cada palavra antes de o usar.

15. Ligações de terceiros e ligações de afiliados

O Serviço contém ligações para outros websites, incluindo páginas oficiais do governo e serviços de parceiros. Algumas ligações de parceiros são ligações de afiliados: se comprar, podemos receber uma comissão sem qualquer custo adicional para si. Não somos responsáveis pelos sites, produtos ou serviços de terceiros, nem somos parte no seu acordo com eles.

16. Propriedade intelectual

O Serviço, o nome «Portugueses no Mundo», o logótipo, o design, os textos que escrevemos e o software pertencem à Cyber Planet Inc. ou aos seus licenciantes. Não pode copiá-los nem usá-los sem autorização escrita, salvo o uso normal do Serviço. Os mapas usam dados do OpenStreetMap; não somos titulares de material de terceiros.

17. Disponibilidade e alterações ao Serviço

Esforçamo-nos por manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Algumas funcionalidades descritas nos planos estão a ser lançadas progressivamente.

18. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável: (a) o Serviço é fornecido «como está»; (b) não somos responsáveis por eventos, pela conduta das organizações, das empresas ou dos visitantes, pela exatidão da informação fornecida por terceiros ou por fontes oficiais, nem por perdas indiretas, lucros cessantes ou perda de dados; e (c) a nossa responsabilidade total perante uma organização, por qualquer causa relacionada com o Serviço, limita-se ao valor que essa organização pagou nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação. Nada nestes termos exclui direitos que a lei não permita excluir (por exemplo direitos de consumidores) nem responsabilidade por dolo ou negligência grosseira.

Organizações, empresas e serviços listados. As associações, clubes, empresas e outras entidades listadas no Serviço são independentes de nós. Não prestamos, supervisionamos nem garantimos os seus serviços, produtos, conselhos, preços, ofertas, horários, licenças, qualificações ou fiabilidade, e não somos responsáveis por qualquer acordo, pagamento, litígio, dano ou perda entre si e essas entidades. Contactá-las, comprar-lhes, patrocinar, candidatar-se a ou oferecer empregos, ou fazer voluntariado é por sua conta e risco, e recomendamos que verifique primeiro as suas credenciais. As mensagens e pedidos trocados entre utilizadores (por exemplo, pedidos de patrocínio e respostas) são da responsabilidade dos seus autores.

19. Cessação

Pode deixar de usar o Serviço e cancelar a subscrição quando quiser. Podemos suspender ou terminar o acesso nos termos da secção 13 ou se uma conta estiver inativa durante longo tempo. Depois da cessação, podemos manter dados pelo tempo exigido por lei ou necessário para defender direitos, como explicado na Política de Privacidade.

20. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. Para alterações relevantes, avisaremos as organizações por email com antecedência razoável. O uso continuado do Serviço depois da data de entrada em vigor significa aceitação.

21. Lei aplicável

Estes termos regem-se pelas leis da província do Ontário e pelas leis federais do Canadá aplicáveis nessa província. Os litígios serão submetidos aos tribunais competentes do Ontário, sem prejuízo de direitos de consumidores que, por lei imperativa do seu país de residência, não possam ser afastados.

22. Contactos

Cyber Planet Inc. — info@portuguesesnomundo.online · +1 647 600 4240

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