Informações legais

Termos e condições

Última atualização: 2026-10-07

Estes Termos e Condições regulam o uso do site portuguesesnomundo.online, do portal das associações e das empresas e das notificações e e-mails relacionados (em conjunto, o «Serviço»), operados pela Cyber Planet Inc., sociedade constituída em Ontário, Canadá («nós»). Ao usar o Serviço, você aceita estes termos. Se não concordar, não use o Serviço.

1. O que é o Serviço

O Serviço permite (a) que qualquer pessoa consulte, sem conta, um diretório de associações, clubes e empresas de proprietários portugueses, eventos, histórias, tradições, um mural da comunidade e informações sobre embaixadas e consulados de Portugal; (b) que associações, clubes e empresas («organizações») tenham uma página, gratuita ou em um plano pago, e publiquem e gerenciem eventos, ofertas e outros conteúdos; e (c) que os visitantes usem funcionalidades opcionais, como uma lista pessoal, seguir uma organização, notificações e o mural da comunidade.

Somos um intermediário de informação. Não organizamos os eventos, não vendemos ingressos, não fornecemos os produtos ou serviços anunciados pelas empresas e não somos parte nas relações entre as organizações e o público. Inscrições, ingressos e pagamentos de eventos ou compras são tratados diretamente pela organização em causa. Uma listagem não constitui aval nem recomendação de nenhuma organização.

2. Não somos o Governo de Portugal

O Portugueses no Mundo é independente. Não tem afiliação, não é operado nem é endossado pelo Governo de Portugal nem por qualquer embaixada ou consulado. As páginas sobre embaixadas, consulados, serviços oficiais, prazos e guias são informação, compilada a partir de fontes públicas oficiais, com um link para a página oficial. Podem estar incompletas ou desatualizadas: confirme sempre no site oficial antes de agir. Nada no Serviço constitui aconselhamento jurídico, de imigração, fiscal ou profissional de qualquer outra natureza.

3. Visitantes

  • A consulta ao site público é gratuita e não exige conta.
  • As informações são fornecidas pelas organizações e por fontes públicas. Procuramos corrigir erros, mas não garantimos que estejam completas, atualizadas ou exatas. Confirme sempre os detalhes (data, horário, local, preço, horário de funcionamento) com o organizador ou com a fonte oficial.
  • Mural da comunidade. As publicações são feitas pelos visitantes. Não as verificamos antes de aparecerem. Tenha cuidado, nunca envie dinheiro a pessoas que não conhece e denuncie qualquer coisa suspeita. Você é responsável pelo que publica, e isso deve respeitar a seção 13 e não pode incluir dados de contato de terceiros nem pedidos de pagamento.
  • Você pode denunciar informações erradas, abusivas ou ilegais pelos botões de denúncia ou pelo e-mail indicado na página de Contato.

4. Páginas que criamos a partir de informações públicas

Para ajudar a construir um diretório completo, podemos criar uma listagem básica de uma associação ou empresa usando apenas informações disponíveis publicamente na internet (por exemplo, nome, cidade, tipo, site, página pública em rede social e uma breve descrição). Essa página é identificada como criada por nós a partir de informações disponíveis na internet e como ainda não assumida pela organização.

  • Um endereço de e-mail de contato que encontrarmos é mantido em sigilo, nunca é exibido no site e é usado apenas para convidar a organização a assumir a sua página. Escrevemos uma só vez e, depois, apenas se a organização nos pedir. Se a organização aceitar, apagamos esse endereço guardado.
  • A organização pode, a qualquer momento e sem custo: assumir o controle da página aceitando o convite ou usando «Esta é a sua associação?» na página; pedir-nos por e-mail que corrijamos ou removamos a listagem; ou pedir-nos que nunca mais a contatemos. Atendemos esses pedidos sem demora injustificada.
  • Assumir o controle é gratuito. Uma conta gratuita não é um compromisso de comprar coisa alguma.
  • Se você disser que representa uma organização, deve ter autorização para isso. Podemos pedir comprovação e decidir quem tem direito a controlar uma página; até ficarmos satisfeitos, podemos deixar a página inalterada.

5. Disputas sobre quem controla uma página

Se uma página foi assumida por alguém que já não é responsável, ou se uma organização perdeu o acesso após uma mudança de diretoria, qualquer pessoa interessada pode pedir, a partir da página, uma análise de titularidade. Mantemos o pedido em sigilo, podemos contatar as pessoas que gerenciam a página e quem fez o pedido, podemos pedir comprovação e decidimos o que for razoável. Podemos manter a página inalterada, remover um gerente ou convidar outra pessoa a assumir o controle. Não tomamos partido além do que as provas mostrarem, e a nossa decisão não resolve nenhuma disputa entre os membros de uma organização.

6. Contas de organizações

  • Solicitação de cadastro e aprovação. Cada organização envia uma solicitação de cadastro e é analisada por nós. Podemos aprovar, recusar ou pedir informações adicionais.
  • Autoridade. A pessoa que envia a solicitação declara ter autorização para representar a organização e a vincula a estes termos. Os membros da equipe que você convidar agem com a sua autoridade e você é responsável por eles.
  • Empresas. Uma empresa que se descreve como de proprietários portugueses declara que isso é verdade. Podemos pedir comprovação e podemos remover a descrição ou a página se não for exata.
  • Verificação. Podemos oferecer etapas e selos de verificação (por exemplo, um site ou um registro confirmado). Um selo significa que verificamos o que nele se afirma naquele momento; não é uma garantia sobre a organização.
  • Segurança da conta. Você é responsável por manter a senha em segurança e por tudo o que for feito na sua conta. Recomendamos a verificação em duas etapas. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.
  • Informações corretas. Os dados da organização, dos eventos e das ofertas devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
  • Nível gratuito. As organizações aprovadas recebem uma página gratuita sem cartão de pagamento. Os planos pagos acrescentam funcionalidades como eventos, fotos, ofertas, notificações e estatísticas.

7. Planos, teste gratuito e pagamento

  • Os planos e preços em vigor estão na página Planos. Os preços são em dólares canadenses (CAD) e não incluem os impostos aplicáveis (por exemplo, GST/HST ou IVA), que são acrescentados quando devidos.
  • Período de cobrança. Você pode pagar mensalmente, a cada 3 meses, a cada 6 meses ou anualmente. Os períodos mais longos têm o desconto indicado na página Planos e são cobrados antecipadamente pelo período inteiro.
  • Teste gratuito de 7 dias. Depois que a solicitação de cadastro for aprovada, é pedido um cartão de pagamento para iniciar o teste de um plano pago. Não há cobrança durante o teste. Ao final dos 7 dias, a assinatura passa automaticamente a ser paga e o cartão é cobrado, a menos que você cancele antes.
  • Renovação. A assinatura é renovada automaticamente no fim de cada período até ser cancelada.
  • Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento na área de gerenciamento da assinatura. O cancelamento produz efeito no fim do período já pago; você mantém o acesso até essa data. Não fazemos reembolsos de períodos parcialmente usados, exceto quando a lei exigir ou quando decidirmos fazê-lo por cortesia.
  • Falha de pagamento. Se um pagamento falhar, tentaremos cobrar novamente e avisaremos por e-mail. Se não for regularizado em um prazo curto (atualmente 7 dias), a conta é suspensa e os seus eventos deixam de ser exibidos publicamente até que o pagamento seja regularizado. Não apagamos os seus dados por causa disso.
  • Alterações de preço. Podemos alterar preços e planos com aviso prévio de pelo menos 30 dias; a alteração vale para a renovação seguinte. Você pode cancelar se não concordar.
  • Ofertas e crédito. Podemos oferecer descontos, acessos gratuitos ou promocionais ou crédito na conta, por tempo limitado ou não, e retirá-los nos termos que indicarmos. Não têm valor em dinheiro.
  • Os pagamentos são processados por um prestador de serviços de pagamento externo (atualmente a Stripe). Não guardamos os dados completos do seu cartão.

8. Publicidade

  • As organizações podem comprar posicionamentos patrocinados (por exemplo, na página inicial, em um diretório ou na página de eventos) por um determinado número de meses. Eles são sempre identificados como patrocinados, e a capacidade é limitada.
  • O preço do período escolhido é pago antecipadamente. Depois que um posicionamento patrocinado começa, ele não é reembolsável, exceto quando a lei exigir ou quando o cancelarmos sem que você tenha violado estes termos, caso em que reembolsamos a parte não utilizada.
  • A publicidade deve respeitar a seção 13. Podemos recusar ou remover um anúncio que não a respeite.

9. Indicações

Se oferecermos um programa de indicações, uma organização que trouxer outra que se torne cliente pagante poderá receber crédito na conta, conforme descrito na ocasião. O crédito não é dinheiro, não pode ser transferido e pode ser alterado ou retirado. A autoindicação, as contas falsas e qualquer outro abuso anulam o crédito.

10. Conteúdo publicado pelas organizações e pelos visitantes

Ao publicar conteúdo (textos, imagens, fotos, logotipos, informações de eventos, ofertas, histórias, tradições, publicações no mural), você:

  • declara que tem os direitos necessários sobre esse conteúdo (incluindo imagens, música, logotipos e marcas) e que pode autorizar a sua utilização e, no caso de fotos, que tem o consentimento que a lei exige das pessoas que nelas possam ser identificadas;
  • concede-nos uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, exibir, adaptar o formato (por exemplo, redimensionar imagens) e distribuir esse conteúdo no Serviço, nas newsletters, notificações, calendários e publicações em redes sociais sobre o Serviço, enquanto o conteúdo estiver publicado;
  • mantém todos os direitos que já tinha sobre o conteúdo.

Se você aparece em uma foto e quer que ela seja removida, ou se acredita que um conteúdo viola os seus direitos, escreva-nos e agiremos com rapidez. Mantemos limites para o número de fotos que podem ser armazenadas.

Responsabilidade pelo que é publicado. Os conteúdos, informações e serviços publicados no Serviço são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Não revisamos tudo antes de aparecer, e a publicação não constitui recomendação, aval ou certificação do Portugueses no Mundo, nem garantia de que seja correto, completo, atual ou lícito.

11. Eventos, ingressos e inscrições

O organizador é o único responsável pelos seus eventos, pelos ingressos, preços, reembolsos, segurança, licenças e seguros, e pelas informações que publica. Quando um organizador usa as nossas ferramentas de inscrição ou de lembrete, é ele quem decide por que e como os dados dos participantes são usados e quem é responsável por usá-los legalmente; nós tratamos esses dados em nome do organizador. Os organizadores não podem usar dados de participantes para marketing não relacionado sem o consentimento exigido por lei.

As informações sobre eventos (datas, horários, locais, preços, programações, disponibilidade) são fornecidas pelos organizadores. Não garantimos que estejam corretas ou atualizadas, que o evento aconteça, nem sua qualidade ou segurança. Confirme os detalhes com o organizador antes de ir. Não somos parte de nenhum acordo entre organizadores e participantes.

Ingressos vendidos pelo Serviço. Quando ingressos ou mesas são vendidos pelo Serviço, o organizador é o vendedor e você compra do organizador, não do Portugueses no Mundo. O pagamento é feito pela Stripe, para a conta Stripe do próprio organizador; nunca guardamos o dinheiro. O organizador define os preços, a disponibilidade e as condições de reembolso e de cancelamento, e responde pelo evento e pelas informações que fornece. O comprador paga uma pequena taxa de serviço por ingresso pago, mostrada antes do pagamento; o organizador paga apenas a taxa própria do processador de pagamentos (Stripe). Cada ingresso funciona uma só vez e mostra um código QR; guarde o link que você recebe, ele é o seu comprovante de compra. Se um evento for cancelado ou um ingresso for reembolsado, o organizador é responsável por devolver o dinheiro; nós apenas lhe damos as ferramentas para isso.

12. Mensagens e notificações

  • Enviamos mensagens de serviço (por exemplo, confirmação de e-mail, aprovação, avisos de pagamento, alertas de segurança). Elas são necessárias para prestar o Serviço.
  • As mensagens opcionais (newsletters, alertas de eventos, notificações no seu celular ou navegador, mensagens de organizações que você segue) só são enviadas se você as solicitou e podem ser interrompidas a qualquer momento pelo link na mensagem ou nas suas configurações.
  • Se contatarmos uma organização que listamos a partir de informações públicas, fazemos isso conforme descrito na seção 4 e incluímos uma forma de recusar novos contatos.
  • As organizações não podem usar as nossas ferramentas para enviar mensagens não solicitadas nem para contatar pessoas sem o consentimento exigido por lei.

13. Regras de uso

É proibido usar o Serviço para:

  • publicar conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório, que incite ao ódio ou à violência, ou que viole direitos de terceiros;
  • publicar eventos ou listagens falsos, duplicados de forma abusiva ou conteúdo sem relação com a comunidade a que o Serviço se destina;
  • enviar comunicações não solicitadas (spam) ou usar listas de pessoas sem o consentimento exigido por lei;
  • tentar acessar contas ou dados de outras pessoas, contornar medidas de segurança, extrair dados em massa, usar ferramentas automatizadas para criar contas ou publicações ou sobrecarregar o Serviço;
  • se passar por outra organização ou pessoa, ou alegar controle de uma página que você não tem direito de controlar.

Podemos ocultar ou remover conteúdo, suspender ou bloquear contas e recusar solicitações de cadastro se estes termos forem violados ou se for necessário para proteger terceiros ou o Serviço. Sempre que possível, avisaremos e indicaremos o motivo; em casos graves ou urgentes, podemos agir sem aviso prévio.

14. Funcionalidades com inteligência artificial

Algumas funcionalidades (por exemplo, sugestões de texto, tradução ou imagens) podem usar serviços de inteligência artificial. Os resultados são sugestões: a organização deve revisá-los antes de publicá-los e é responsável pelo que publica. As funcionalidades de IA têm limites de uso definidos por plano.

Quando uma organização usa imagens ou textos para criar um cartaz com IA, eles são enviados ao prestador de IA. Adicione apenas imagens que você tenha o direito de usar e, quando a lei exigir, com a autorização das pessoas nelas retratadas. Os cartazes podem conter erros (nomes, números, acentos): a organização deve conferir cada palavra antes de usá-lo.

15. Links de terceiros e links de afiliados

O Serviço contém links para outros sites, incluindo páginas oficiais do governo e serviços de parceiros. Alguns links de parceiros são links de afiliados: se você comprar, podemos receber uma comissão, sem custo adicional para você. Não somos responsáveis pelos sites, produtos ou serviços de terceiros e não somos parte no seu acordo com eles.

16. Propriedade intelectual

O Serviço, o nome «Portugueses no Mundo», o logotipo, o design, os textos que escrevemos e o software pertencem à Cyber Planet Inc. ou aos seus licenciantes. Você não pode copiá-los nem usá-los sem autorização por escrito, salvo o uso normal do Serviço. Os mapas usam dados do OpenStreetMap; não somos proprietários de material de terceiros.

17. Disponibilidade e alterações no Serviço

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Algumas funcionalidades descritas nos planos estão sendo lançadas aos poucos.

18. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável: (a) o Serviço é fornecido «como está»; (b) não somos responsáveis por eventos, pela conduta das organizações, das empresas ou dos visitantes, pela exatidão das informações fornecidas por terceiros ou por fontes oficiais, nem por perdas indiretas, lucros cessantes ou perda de dados; e (c) a nossa responsabilidade total perante uma organização, por qualquer causa relacionada ao Serviço, limita-se ao valor que essa organização pagou nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação. Nada nestes termos exclui direitos que a lei não permita excluir (por exemplo, direitos de consumidores) nem a responsabilidade por dolo ou negligência grave.

Organizações, empresas e serviços listados. As associações, clubes, empresas e outras entidades listadas no Serviço são independentes de nós. Não prestamos, supervisionamos nem garantimos seus serviços, produtos, conselhos, preços, ofertas, horários, licenças, qualificações ou confiabilidade, e não somos responsáveis por qualquer acordo, pagamento, disputa, dano ou perda entre você e essas entidades. Entrar em contato com elas, comprar delas, patrocinar, candidatar-se a ou oferecer vagas de emprego, ou fazer trabalho voluntário é por sua conta e risco, e recomendamos que você verifique antes as credenciais delas. As mensagens e pedidos trocados entre usuários (por exemplo, pedidos de patrocínio e respostas) são de responsabilidade de seus autores.

19. Encerramento

Você pode deixar de usar o Serviço e cancelar a assinatura quando quiser. Podemos suspender ou encerrar o acesso nos termos da seção 13 ou se uma conta ficar inativa por muito tempo. Após o encerramento, podemos manter dados pelo tempo exigido por lei ou necessário para defender direitos, conforme explicado na Política de Privacidade.

20. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Para alterações relevantes, avisaremos as organizações por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado do Serviço após a data de entrada em vigor significa aceitação.

21. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da província de Ontário e pelas leis federais do Canadá aplicáveis nessa província. Os litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Ontário, sem prejuízo de direitos de consumidores que, por lei imperativa do seu país de residência, não possam ser afastados.

22. Contato

Cyber Planet Inc. — info@portuguesesnomundo.online · +1 647 600 4240

Ajuda