Estes Termos e Condições regulam o uso do site portuguesesnomundo.online e do portal das associações (em conjunto, o «Serviço»), operados pela Cyber Planet Inc., sociedade constituída em Ontário, Canadá («nós»). Ao usar o Serviço, você aceita estes termos. Se não concordar, não use o Serviço.
1. O que é o Serviço
O Serviço permite (a) que qualquer pessoa consulte, sem conta, eventos e associações da comunidade portuguesa publicados na plataforma; e (b) que associações, clubes e organizações assinem um plano para publicar e gerenciar os seus eventos.
Somos um intermediário de informação. Não organizamos os eventos, não vendemos ingressos e não somos parte nas relações entre as associações e o público. Inscrições, ingressos e pagamentos de eventos são tratados diretamente pela associação organizadora.
2. Visitantes
- A consulta ao site público é gratuita e não exige conta.
- As informações sobre eventos são fornecidas pelas associações. Embora procuremos corrigir erros, não garantimos que estejam completas, atualizadas ou exatas. Confirme sempre os detalhes (data, horário, local, preço) com o organizador.
- Você pode denunciar informações erradas ou abusivas pelo e-mail indicado na página de Contato.
3. Contas de associações
- Solicitação de cadastro e aprovação. Cada organização envia uma solicitação de cadastro e é analisada por nós. Podemos aprovar, recusar ou pedir informações adicionais, sem obrigação de justificar além do razoável.
- Autoridade. A pessoa que envia a solicitação declara ter autorização para representar a organização e a vincula a estes termos.
- Segurança da conta. Você é responsável por manter a senha em segurança e por tudo o que for feito na sua conta. Recomendamos a verificação em duas etapas. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.
- Informações corretas. Os dados da organização e dos eventos devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
4. Planos, teste gratuito e pagamento
- Os planos e preços em vigor estão na página Planos. Os preços são em dólares canadenses (CAD) e não incluem os impostos aplicáveis (por exemplo, GST/HST ou IVA), que são acrescentados quando devidos.
- Teste gratuito de 7 dias. Depois que a solicitação de cadastro for aprovada, é pedido um cartão de pagamento para iniciar o teste. Não há cobrança durante o teste. Ao final dos 7 dias, a assinatura passa automaticamente a ser paga e o cartão é cobrado todo mês, a menos que você cancele antes.
- Renovação. A assinatura é renovada automaticamente todo mês até ser cancelada.
- Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento na área de gerenciamento da assinatura. O cancelamento produz efeito no fim do período já pago; você mantém o acesso até essa data. Não fazemos reembolsos de períodos parcialmente usados, exceto quando a lei exigir ou quando decidirmos fazê-lo por cortesia.
- Falha de pagamento. Se um pagamento falhar, tentaremos cobrar novamente e avisaremos por e-mail. Se não for regularizado em um prazo curto (atualmente 7 dias), a conta é suspensa e os seus eventos deixam de ser exibidos publicamente até que o pagamento seja regularizado. Não apagamos os seus dados por causa disso.
- Alterações de preço. Podemos alterar preços e planos com aviso prévio de pelo menos 30 dias; a alteração vale para a renovação seguinte. Você pode cancelar se não concordar.
- Os pagamentos são processados por um prestador de serviços de pagamento externo (atualmente a Stripe). Não guardamos os dados completos do seu cartão.
- Podemos conceder acessos gratuitos ou promocionais, por tempo limitado ou não, e retirá-los nos termos que indicarmos.
5. Conteúdo publicado pelas associações
Ao publicar conteúdo (textos, imagens, logotipos, informações de eventos), a associação:
- declara que tem os direitos necessários sobre esse conteúdo (incluindo imagens, música, logotipos e marcas) e que pode autorizar a sua utilização;
- concede-nos uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, exibir, adaptar o formato (por exemplo, redimensionar imagens) e distribuir esse conteúdo no Serviço, nas newsletters e em calendários, enquanto o conteúdo estiver publicado;
- mantém todos os direitos que já tinha sobre o conteúdo.
6. Regras de uso
É proibido usar o Serviço para:
- publicar conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório, que incite ao ódio ou à violência, ou que viole direitos de terceiros;
- publicar eventos falsos, duplicados de forma abusiva ou sem relação com a comunidade a que o Serviço se destina;
- enviar comunicações não solicitadas (spam) ou usar listas de pessoas sem o consentimento exigido por lei;
- tentar acessar contas ou dados de outras pessoas, contornar medidas de segurança, extrair dados em massa ou sobrecarregar o Serviço;
- se passar por outra organização ou pessoa.
Podemos ocultar ou remover conteúdo, suspender ou bloquear contas e recusar solicitações de cadastro se estes termos forem violados ou se for necessário para proteger terceiros ou o Serviço. Sempre que possível, avisaremos e indicaremos o motivo; em casos graves ou urgentes, podemos agir sem aviso prévio.
7. Funcionalidades com inteligência artificial
Algumas funcionalidades (por exemplo, sugestões de texto ou imagens) podem usar serviços de inteligência artificial. Os resultados são sugestões: a associação deve revisá-los antes de publicá-los e é responsável pelo que publica. As funcionalidades de IA têm limites de uso definidos por plano.
8. Propriedade intelectual
O Serviço, o nome «Portugueses no Mundo», o logotipo, o design e o software pertencem à Cyber Planet Inc. ou aos seus licenciantes. Você não pode copiá-los nem usá-los sem autorização por escrito, salvo o uso normal do Serviço.
9. Disponibilidade e alterações no Serviço
Nos esforçamos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Algumas funcionalidades descritas nos planos estão sendo lançadas aos poucos.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável: (a) o Serviço é fornecido «como está»; (b) não somos responsáveis por eventos, pela conduta das associações ou dos visitantes, nem por perdas indiretas, lucros cessantes ou perda de dados; e (c) a nossa responsabilidade total perante uma associação, por qualquer causa relacionada ao Serviço, limita-se ao valor que essa associação pagou nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação. Nada nestes termos exclui direitos que a lei não permita excluir (por exemplo, direitos de consumidores) nem a responsabilidade por dolo ou negligência grave.
11. Encerramento
Você pode deixar de usar o Serviço e cancelar a assinatura quando quiser. Podemos suspender ou encerrar o acesso nos termos da seção 6 ou se uma conta ficar inativa por muito tempo. Após o encerramento, podemos manter dados pelo tempo exigido por lei ou necessário para defender direitos, conforme explicado na Política de Privacidade.
12. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Para alterações relevantes, avisaremos as associações por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado do Serviço após a data de entrada em vigor significa aceitação.
13. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da província de Ontário e pelas leis federais do Canadá aplicáveis nessa província. Os litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Ontário, sem prejuízo de direitos de consumidores que, por lei imperativa do seu país de residência, não possam ser afastados.
14. Contato
Cyber Planet Inc. — info@portuguesesnomundo.online