Ajuda prática
Guias e prazos
Lembretes para documentos que caducam, voto no estrangeiro e guias curtos, passo a passo, sobre o que os portugueses que vivem fora mais perguntam.
Nunca perca um prazo
Diga-nos quando o seu documento caduca e descarregue um ficheiro de calendário com lembretes 6 meses, 3 meses e 1 mês antes. Não guardamos a data: serve só para criar o ficheiro.
Votar no estrangeiro
Os cidadãos portugueses que vivem no estrangeiro podem participar nas eleições. Confirme, com bastante antecedência, que está no recenseamento eleitoral e que o seu registo consular e a sua morada estão atualizados. Cada eleição tem regras e datas próprias, divulgadas pelo Governo.
Verificar o seu recenseamento (página oficial)
Guias passo a passo
Estes guias são um resumo para o ajudar a começar. As regras, os documentos, as taxas e os tempos de espera mudam e variam de país para país: confirme sempre na página oficial.
Renovar o Cartão de Cidadão no estrangeiro
- Marque uma consulta no portal de agendamento consular.
- Leve o seu Cartão de Cidadão atual (ou outro documento de identificação) e os documentos que o consulado pedir.
- A fotografia e as impressões digitais são tiradas no consulado.
- O novo cartão é produzido em Portugal e enviado para o consulado ou para si. Os prazos variam.
- Guarde bem as cartas com os códigos PIN: são precisas para usar o cartão na internet.
Página oficial → portaldascomunidades.mne.gov.pt
Registar um nascimento
- Obtenha a certidão de nascimento no registo civil do país onde a criança nasceu, com a legalização (apostila) que o consulado pedir.
- Marque uma consulta de registo civil no consulado.
- Leve a certidão, os documentos de identificação dos pais e, se for o caso, a certidão de casamento.
- Depois do registo pode pedir o Cartão de Cidadão e o passaporte da criança.
Página oficial → portaldascomunidades.mne.gov.pt
Obter um número de contribuinte português (NIF)
- Os cidadãos que vivem no estrangeiro podem pedir o NIF num consulado ou através da Autoridade Tributária. Veja qual das opções está aberta para si.
- Tenha à mão o documento de identificação e um comprovativo de morada.
- Guarde bem o número: é preciso para comprar casa, abrir contas ou tratar de impostos em Portugal.
Página oficial → info.portaldasfinancas.gov.pt
Voltar a viver em Portugal
- Avise o consulado de que vai regressar e atualize a morada fiscal e os dados da segurança social.
- Inscreva-se no serviço nacional de saúde e atualize a morada no Cartão de Cidadão.
- Veja o programa de apoio a quem regressa a Portugal.
- Guarde os comprovativos das contribuições feitas no estrangeiro: os acordos entre países podem contá-las.
Página oficial → www.programaregressar.gov.pt