Ajuda prática

Guias e prazos

Lembretes para documentos que vencem, voto no exterior e guias curtos, passo a passo, sobre o que os portugueses que moram fora mais perguntam.

Nunca perca um prazo

Diga quando o seu documento vence e baixe um arquivo de calendário com lembretes 6 meses, 3 meses e 1 mês antes. Não guardamos a data: ela serve só para criar o arquivo.

Votar no exterior

Os cidadãos portugueses que moram no exterior podem participar das eleições. Confirme, com bastante antecedência, que você está no recenseamento eleitoral e que o seu registro consular e o seu endereço estão atualizados. Cada eleição tem regras e datas próprias, divulgadas pelo Governo.

Verificar o seu recenseamento (página oficial)

Guias passo a passo

Estes guias são um resumo para ajudar você a começar. As regras, os documentos, as taxas e os prazos de espera mudam e variam de país para país: confirme sempre na página oficial.

Renovar o Cartão de Cidadão no exterior
  1. Agende o atendimento no portal de agendamento consular.
  2. Leve o seu Cartão de Cidadão atual (ou outro documento de identificação) e os documentos que o consulado pedir.
  3. A foto e as impressões digitais são tiradas no consulado.
  4. O novo cartão é produzido em Portugal e enviado ao consulado ou a você. Os prazos variam.
  5. Guarde bem as cartas com os códigos PIN: eles são necessários para usar o cartão na internet.

Página oficial → portaldascomunidades.mne.gov.pt

Registrar um nascimento
  1. Obtenha a certidão de nascimento no cartório de registro civil do país onde a criança nasceu, com a legalização (apostila) que o consulado pedir.
  2. Agende o atendimento de registro civil no consulado.
  3. Leve a certidão, os documentos de identificação dos pais e, se for o caso, a certidão de casamento.
  4. Depois do registro, você pode pedir o Cartão de Cidadão e o passaporte da criança.

Página oficial → portaldascomunidades.mne.gov.pt

Obter um número de contribuinte português (NIF)
  1. Os cidadãos que moram no exterior podem pedir o NIF em um consulado ou pela Autoridade Tributária. Veja qual das opções está disponível para você.
  2. Tenha em mãos o documento de identificação e um comprovante de endereço.
  3. Guarde bem o número: ele é necessário para comprar imóvel, abrir contas ou cuidar de impostos em Portugal.

Página oficial → info.portaldasfinancas.gov.pt

Voltar a morar em Portugal
  1. Avise o consulado de que vai voltar e atualize o endereço fiscal e os dados da segurança social.
  2. Inscreva-se no serviço nacional de saúde e atualize o endereço no Cartão de Cidadão.
  3. Veja o programa de apoio a quem volta para Portugal.
  4. Guarde os comprovantes das contribuições feitas no exterior: os acordos entre países podem contá-las.

Página oficial → www.programaregressar.gov.pt

Só direcionamos para sites oficiais do Estado português. Confirme sempre na página oficial as regras, os horários e os agendamentos mais recentes.

Encontrar a sua embaixada ou consulado

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