Ajuda prática
Guias e prazos
Lembretes para documentos que vencem, voto no exterior e guias curtos, passo a passo, sobre o que os portugueses que moram fora mais perguntam.
Nunca perca um prazo
Diga quando o seu documento vence e baixe um arquivo de calendário com lembretes 6 meses, 3 meses e 1 mês antes. Não guardamos a data: ela serve só para criar o arquivo.
Votar no exterior
Os cidadãos portugueses que moram no exterior podem participar das eleições. Confirme, com bastante antecedência, que você está no recenseamento eleitoral e que o seu registro consular e o seu endereço estão atualizados. Cada eleição tem regras e datas próprias, divulgadas pelo Governo.
Verificar o seu recenseamento (página oficial)
Guias passo a passo
Estes guias são um resumo para ajudar você a começar. As regras, os documentos, as taxas e os prazos de espera mudam e variam de país para país: confirme sempre na página oficial.
Renovar o Cartão de Cidadão no exterior
- Agende o atendimento no portal de agendamento consular.
- Leve o seu Cartão de Cidadão atual (ou outro documento de identificação) e os documentos que o consulado pedir.
- A foto e as impressões digitais são tiradas no consulado.
- O novo cartão é produzido em Portugal e enviado ao consulado ou a você. Os prazos variam.
- Guarde bem as cartas com os códigos PIN: eles são necessários para usar o cartão na internet.
Página oficial → portaldascomunidades.mne.gov.pt
Registrar um nascimento
- Obtenha a certidão de nascimento no cartório de registro civil do país onde a criança nasceu, com a legalização (apostila) que o consulado pedir.
- Agende o atendimento de registro civil no consulado.
- Leve a certidão, os documentos de identificação dos pais e, se for o caso, a certidão de casamento.
- Depois do registro, você pode pedir o Cartão de Cidadão e o passaporte da criança.
Página oficial → portaldascomunidades.mne.gov.pt
Obter um número de contribuinte português (NIF)
- Os cidadãos que moram no exterior podem pedir o NIF em um consulado ou pela Autoridade Tributária. Veja qual das opções está disponível para você.
- Tenha em mãos o documento de identificação e um comprovante de endereço.
- Guarde bem o número: ele é necessário para comprar imóvel, abrir contas ou cuidar de impostos em Portugal.
Página oficial → info.portaldasfinancas.gov.pt
Voltar a morar em Portugal
- Avise o consulado de que vai voltar e atualize o endereço fiscal e os dados da segurança social.
- Inscreva-se no serviço nacional de saúde e atualize o endereço no Cartão de Cidadão.
- Veja o programa de apoio a quem volta para Portugal.
- Guarde os comprovantes das contribuições feitas no exterior: os acordos entre países podem contá-las.
Página oficial → www.programaregressar.gov.pt