Ajuda prática

Guias e prazos

Lembretes para documentos que caducam, voto no estrangeiro e guias curtos, passo a passo, sobre o que os portugueses que vivem fora mais perguntam.

Nunca perca um prazo

Diga-nos quando o seu documento caduca e descarregue um ficheiro de calendário com lembretes 6 meses, 3 meses e 1 mês antes. Não guardamos a data: serve só para criar o ficheiro.

Votar no estrangeiro

Os cidadãos portugueses que vivem no estrangeiro podem participar nas eleições. Confirme, com bastante antecedência, que está no recenseamento eleitoral e que o seu registo consular e a sua morada estão atualizados. Cada eleição tem regras e datas próprias, divulgadas pelo Governo.

Verificar o seu recenseamento (página oficial)

Guias passo a passo

Estes guias são um resumo para o ajudar a começar. As regras, os documentos, as taxas e os tempos de espera mudam e variam de país para país: confirme sempre na página oficial.

Renovar o Cartão de Cidadão no estrangeiro
  1. Marque uma consulta no portal de agendamento consular.
  2. Leve o seu Cartão de Cidadão atual (ou outro documento de identificação) e os documentos que o consulado pedir.
  3. A fotografia e as impressões digitais são tiradas no consulado.
  4. O novo cartão é produzido em Portugal e enviado para o consulado ou para si. Os prazos variam.
  5. Guarde bem as cartas com os códigos PIN: são precisas para usar o cartão na internet.

Página oficial → portaldascomunidades.mne.gov.pt

Registar um nascimento
  1. Obtenha a certidão de nascimento no registo civil do país onde a criança nasceu, com a legalização (apostila) que o consulado pedir.
  2. Marque uma consulta de registo civil no consulado.
  3. Leve a certidão, os documentos de identificação dos pais e, se for o caso, a certidão de casamento.
  4. Depois do registo pode pedir o Cartão de Cidadão e o passaporte da criança.

Página oficial → portaldascomunidades.mne.gov.pt

Obter um número de contribuinte português (NIF)
  1. Os cidadãos que vivem no estrangeiro podem pedir o NIF num consulado ou através da Autoridade Tributária. Veja qual das opções está aberta para si.
  2. Tenha à mão o documento de identificação e um comprovativo de morada.
  3. Guarde bem o número: é preciso para comprar casa, abrir contas ou tratar de impostos em Portugal.

Página oficial → info.portaldasfinancas.gov.pt

Voltar a viver em Portugal
  1. Avise o consulado de que vai regressar e atualize a morada fiscal e os dados da segurança social.
  2. Inscreva-se no serviço nacional de saúde e atualize a morada no Cartão de Cidadão.
  3. Veja o programa de apoio a quem regressa a Portugal.
  4. Guarde os comprovativos das contribuições feitas no estrangeiro: os acordos entre países podem contá-las.

Página oficial → www.programaregressar.gov.pt

Só ligamos a sites oficiais do Estado português. Confirme sempre na página oficial as regras, os horários e as marcações mais recentes.

Encontrar a sua embaixada ou consulado

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